A Câmara dos Deputados avalia novas alterações nas regras de recuperação judicial, um tema que tem sido objeto de amplos estudos no nosso escritório.
A ideia é que as empresas possam se reestruturar e evitar falência. Uma das propostas em andamento é especialmente interessante: ela cria um sistema de reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas, que representam 99% do total das empresas do Brasil.
Essa proposta tem sido chamada de Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020).
Confira uma reportagem do jornal Valor Econômico que explica mais sobre o assunto:
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